A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) extinguiu a escala de trabalho 6×1 para os trabalhadores terceirizados que atuam na Casa. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa e passa a limitar a jornada a oito horas diárias e 40 horas semanais.
De acordo com o ato da Mesa Diretora, os gestores dos contratos com empresas terceirizadas terão prazo de 15 dias para adequar os horários de entrada e saída dos funcionários às novas regras.
A decisão foi assinada pelos integrantes da Mesa Diretora e não precisou ser submetida à votação em plenário. A iniciativa foi apresentada pelo vice-presidente da CLDF, deputado estadual Ricardo Vale (PT).
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço nas condições de trabalho dos profissionais terceirizados e pode servir de referência para outras instituições do Distrito Federal.
A discussão sobre a redução da jornada também está presente no Projeto de Lei 1.429/2024, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL). A proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso para trabalhadores contratados pelo poder público no DF.
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O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda será analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça.