O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua gerou debates entre deputados distritais durante a sessão ordinária desta terça-feira (16).
Oposição critica proposta do governo
O deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que a medida não pode ser considerada um modelo de acolhimento humanizado. Segundo ele, a proposta ignora a complexidade do problema e não prioriza investimentos em políticas públicas de atenção psicossocial.
Na mesma linha, o deputado Gabriel Magno (PT) questionou a falta de detalhes sobre o destino das pessoas que eventualmente forem internadas. Para o parlamentar, o projeto contraria legislações existentes e adota uma abordagem inadequada para lidar com a população em situação de vulnerabilidade.
Base governista defende medida
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Em defesa da proposta, o deputado Thiago Manzoni (PL) elogiou a iniciativa da governadora Celina Leão e afirmou que o projeto busca oferecer dignidade às pessoas que vivem nas ruas. Segundo ele, a medida representa uma ação necessária diante da situação enfrentada pelo Distrito Federal.
Saúde também entrou no debate
Durante a sessão, a deputada Dayse Amarilio (PSB) chamou atenção para a necessidade de ampliar investimentos na área da saúde, especialmente na assistência psicológica às vítimas de violência.
A parlamentar criticou a falta de concursos públicos para o setor e alertou os deputados sobre a necessidade de avaliar os impactos orçamentários antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto do GDF segue em tramitação na Câmara Legislativa e deverá continuar sendo discutido pelos parlamentares nas próximas semanas.