A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) realizará nesta terça-feira (25), às 10h, audiência pública sobre as mudanças nas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). As mudanças foram aprovadas na quarta-feira (19) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

O Plano de Preservação do CUB prevê regras para construções e atividades comerciais permitidas, entre outras medidas urbanísticas em regiões brasilienses como Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia.

O debate na CMA atende a requerimento (REQ 30/2024-CMA) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado. Na justificativa do requerimento, Leila afirma que o novo Plano de Preservação do CUB “ameaça roubar o ar bucólico da cidade” com a possibilidade de novas construções, além de gerar impactos ambientais.

A área é tombada — forma de proteção estatal a patrimônio cultural — pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco (agência de cultura e educação da ONU) para preservar o projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.

Convidados

Apesar de o plano de preservação em debate ser distrital, também há sobre a área tombada atuação federal — por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão participou do novo plano por meio de recomendações técnicas, antes de o plano ser submetido aos deputados distritais. Um representante do Iphan foi convidado para a audiência pública, mas ainda não confirmou presença.

Também foram convidados:

• Janaina Domingos Vieira, secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;
• Alberto de Faria, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub);
• Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB);
• Romina Faur Capparelli, consultora legislativa do Senado;
• Juliano Loureiro de Carvalho, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos);
  um representante da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado