O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (29) uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o órgão, Moraes violou a liberdade de expressão e autorizou prisões consideradas arbitrárias. A medida ocorre às vésperas do início de um aumento de tarifas comerciais dos EUA contra o Brasil.
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A decisão menciona o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2023 e medidas do ministro contra empresas de mídia social norte-americanas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura” e que a ação “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA”.
A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Com a medida, eventuais bens e empresas de Moraes nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como companhias sob seu controle com 50% ou mais de participação.