Um decreto publicado nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Calliandra, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho II. A nova área, de propriedade particular, possui 8,31 hectares – espaço para o qual está prevista a construção de 151 unidades habitacionais destinadas a cerca de 500 pessoas.
A norma, de n°43.375, foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e entra em vigor a partir da data de sua publicação. Para a aprovação de um projeto urbanístico particular, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto e acompanhamento da implantação das infraestruturas.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para garantir a melhor infraestrutura ao local beneficiado.
Destinação
Conforme o projeto urbanístico, o uso e a ocupação do solo serão predominantemente destinados à habitação, mas também estão previstos espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos públicos.
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A proposta é que a oferta habitacional e uma futura atividade comercial no local garantam uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado da região, criando uma área completa onde as pessoas possam morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer.
A criação desse novo parcelamento já tinha sido aprovada em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
Agência Brasília *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação