O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo que permite a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). O entendimento, construído em diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, cria as condições para a solução financeira do banco, reforçando a segurança da instituição e a confiança dos correntistas.
“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, comemorou a governadora Celina Leão.
O acordo foi firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a solução pactuada não prevê transferência de recursos federais nem aval direto da União ao Distrito Federal. “O que se firmou hoje é um acordo em que o governo federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, viabiliza uma solução com transparência e espírito republicano, buscando o melhor para quem mora no Distrito Federal e para tranquilizar os correntistas do BRB”, afirmou.
Pelo modelo acordado, será aberta a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal. A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro.
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Diálogo entre governos
Segundo a governadora Celina Leão, o acordo foi resultado direto da interlocução entre os governos federal e distrital: “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado”.
Segundo a chefe do Executivo, a solução representa “a alternativa menos danosa” para preservar o banco e proteger os interesses da população do Distrito Federal. Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Empréstimo de longo prazo
A proposta em construção prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento será feito pelo próprio banco. “Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, reforçou Celina Leão.
O acordo também incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.