O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a defender a manutenção da atual base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas condições atuais para que não sofra cortes de repasses pelo governo federal. A fala ocorreu durante o Fórum Lide Brasil, no Brasília Palace Hotel, nesta quarta-feira (4).
Ibaneis Rocha lembrou que os recursos são vitais para o bom funcionamento do Distrito Federal e da entrega de serviços à população. “Com a redução do Fundo Constitucional, seríamos obrigados a desviar recursos de outras áreas prioritárias, prejudicando toda a população. Isso impactaria diretamente nossa arrecadação tributária e a qualidade de vida”, disse.
“O Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação. Sem ele, o prejuízo seria enorme, afetando não só o Distrito Federal, mas também o Brasil, que depende da estabilidade de sua capital”, acrescentou.
Na semana passada, a União divulgou um pacote de corte de gastos que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional.
“Quando assumimos o governo, em 2019, o investimento na saúde era de R$ 7 bilhões por ano; fecharemos 2024 com R$ 13 bilhões. Na educação, era de R$ 6 bilhões; hoje, são R$ 11 bilhões. Tudo isso é feito com os recursos do Fundo Constitucional”, detalhou o chefe do Executivo.
O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Além do chefe do Executivo, participaram da abertura do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente do Lide, Luiz Fernando Furlan; o fundador do Lide, João Dória; entre outros.
O evento destacou temas como transição energética, investimentos em economia verde e desenvolvimento urbano. Fundado no Brasil em 2003 e presidido na capital pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.