O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
A nova legislação permite que o GDF, acionista controlador da instituição financeira, realize operações para fortalecer o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.
O texto também autoriza o governo a utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro em operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Os ativos poderão ainda compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.
Entre as áreas listadas está uma região de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Também foram vetadas regras que determinavam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.