A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dará prosseguimento ao processo licitatório para a contratação do serviço de câmeras operacionais corporais. A continuidade foi autorizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta quarta-feira (25), após adequação dos aspectos técnicos do planejamento inicial. O certame é estimado em R$ 15,7 milhões para o fornecimento dos equipamentos em regime de serviço.
De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem, sem custos adicionais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O DF foi selecionado pelo órgão para receber os recursos junto a outras unidades da federação, como Acre e São Paulo.
A autorização do pregão ocorreu após análise de custo-benefício e consulta à Secretaria de Planejamento, conforme orientação do próprio TCDF no momento da suspensão anterior. Outra determinação do tribunal é que, ao término do convênio federal, haverá novos estudos para avaliação da continuidade do modelo de locação em comparação com a eventual aquisição dos equipamentos.
O chefe da Diretoria de Telemática da PMDF, coronel Clauder Costa de Lima, explica que a viabilidade do modelo de contratação foi esclarecida aos auditores do Tribunal. “A escolha da PMDF por fazer esse processo como aquisição de serviço é a proteção da cadeia de custódia, para evitar vazamentos indevidos e assegurar que os dados vão ser usados com fins legais e institucionais. Quando fazemos uma solução nesse nível, conseguimos garantir que as imagens só serão usadas pela Corregedoria da PMDF, Ministério Público e para investigações policiais, garantindo a integridade das informações”, esclarece.
Segundo o coronel, o valor do certame possibilitará a contratação de, no mínimo, 1.200 câmeras. “Quanto menor for o valor final do pregão, mais equipamentos teremos disponíveis. Com as 1.200, conseguimos atender praticamente todo o efetivo policial que fica na rua, cobrindo grande parte do DF”, salienta. “Poderemos fazer o registro contínuo das abordagens, gerando maior confiança da sociedade na polícia e reduzindo confrontos desnecessários. As imagens servirão de prova para investigações, aprimoramento e treinamento policial, nos auxiliando na identificação de boas práticas e correção de condutas inadequadas”, complementa o coronel.
Reforçar a segurança pública das regiões administrativas é um compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF). No último mês, o governador Ibaneis Rocha anunciou o primeiro curso de subtenentes e o 12° Curso de Formação de Praças, com a participação de 1,2 mil militares, programados para agosto e novembro deste ano, respectivamente.
Desde 2019, houve a contratação de mais de 5 mil novos policiais militares, renovação da frota de viaturas, aquisição de câmeras de vigilância e reforma de batalhões, quartéis e delegacias, além da valorização da corporação com reajuste salarial e redução de interstício.
Fonte: Agência Brasil