A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 15ª DP, deflagrou nesta segunda-feira (31) a Operação Scammers (Golpistas, em tradução livre). A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária e busca e apreensão contra dois estagiários de Direito, investigados por crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, que contaram com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência do Tribunal, os suspeitos ajuizavam centenas de ações cíveis fraudulentas nos Juizados Especiais contra grandes empresas. O golpe envolvia o uso de documentos falsos para obter decisões favoráveis e indenizações indevidas.
A dupla protocolava processos em nome próprio, aproveitando-se de uma brecha legal que dispensa a necessidade de advogado em ações de até 20 salários mínimos. Eles anexavam boletos falsificados e alegavam ter pago valores indevidos para evitar a negativação do nome. Em muitos casos, as empresas não contestavam a cobrança devido à aparente legalidade dos documentos, e os investigados conseguiam acordos judiciais ou sentenças favoráveis. O prejuízo estimado já supera R$ 200 mil.
Além disso, as investigações apontam que, para ampliar o esquema, os estagiários envolveram parentes e pessoas próximas, que também passaram a ingressar com ações idênticas contra as mesmas empresas. Há indícios de que advogados tenham patrocinado algumas dessas ações, e a PCDF agora investiga se esses profissionais tinham conhecimento do golpe e qual foi sua participação no esquema criminoso.