O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) suspendeu, nesta quinta-feira (11), de forma temporária, as atividades da Unnu Agências de Publicidade, promotora do evento Réveillon Finish Brasília. A decisão é por conta da conduta lesiva da empresa à coletividade dos consumidores do Distrito Federal, que viola normas de proteção e defesa dos consumidores, como descumprimento do direito à informação e da oferta, e falha na prestação do serviço.
No início da semana passada, o Procon notificou a Unnu para que, em até 48 horas, prestasse informações sobre denúncias de consumidores de terem sido enganados pela empresa ante o descumprimento de oferta na realização da festa Réveillon Finish Brasília. Os consumidores alegaram que a agência não cumpriu com a quantidade e a qualidade dos alimentos, bebidas e pirotecnias ofertados. Denunciaram que os serviços de open bar e open food foram finalizados antes do horário anunciado, bem como os alimentos e as bebidas não corresponderam com aqueles veiculados na publicidade do evento. Relataram ainda a ausência de produtos básicos, como água potável e copos descartáveis, e noticiaram a inexistência da queima de fogos de artifício, como anunciado pela empresa.
A Unnu apresentou defesa dentro do prazo solicitado, porém não suficiente para responder aos questionamentos do Procon por não comprovar a regularidade dos serviços prestados na forma da oferta veiculada nas redes sociais e no site da agência. A defesa apresentada não foi feita de modo formal e regular. O representante da Unnu não enviou documentos como procuração, dados constitutivos da empresa ou endereço, por exemplo. O Procon não conseguiu notificar a agência no endereço físico informado, e a notificação teve que ser enviada em um endereço de e-mail que a Unnu divulga nas redes sociais. Por isso, somado ao potencial lesivo das ações da empresa para novos consumidores e pelo histórico como fornecedor, a empresa também está proibida de promover o evento Fone Festival, programado para ser realizado em 20 de janeiro, no Cota Mil Iate Clube.
“Entendemos que a medida de suspender temporariamente as atividades da empresa Unnu no Distrito Federal evita que ainda mais consumidores possam ser lesados, além de servir como desestímulo para que essa ou outras empresas mantenham um tipo de comportamento danoso à população. Se a Unnu atender às exigências do Procon, poderá realizar a festa prevista para o dia 20”, explica o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. A decisão do Procon é cautelar e cabe recurso.
*Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)