O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parcelamento do solo denominado Residencial Tamanduá, referente às quadras 1 a 6 e 9 a 11, no Recanto das Emas. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e integra o planejamento urbano da região da Vargem da Benção, com previsão de oferecer lotes urbanizados para uma população estimada em 10.640 habitantes.
A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab para atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal, que há anos aguardam a oportunidade de uma moradia regularizada. O terreno possui 947.404,85 m² — o equivalente a 94 campos de futebol —, divididos em 1.623 lotes.
De acordo com a Codhab, 1.541 lotes serão doados aos cadastrados na companhia que estão em situação de vulnerabilidade social. Os lotes serão urbanizados, e as residências serão construídas pelos próprios contemplados, que serão beneficiados com o Cartão Material de Construção — auxílio financeiro de R$ 15 mil oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a famílias de baixa renda em situação de emergência ou calamidade.
“Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo atendendo à população que mais precisa, em um local totalmente planejado, que oferece mais qualidade de vida”, afirmou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Além dos lotes destinados aos candidatos da Codhab, o projeto prevê um percentual de 26,82% da área parcelável à implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups) — acima do que é estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Nesses espaços, está prevista a construção de um parque urbano e ciclovias, além de 11 Elups.
O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou que a aprovação dessas novas quadras no Residencial Tamanduá reforça o compromisso do GDF em oferecer dignidade e uma nova vida a milhares de pessoas. “As famílias que serão destinadas ao residencial deixarão de viver em condição de extrema vulnerabilidade e terão a sua moradia própria, com toda a infraestrutura necessária, dotada de espaços para equipamentos públicos vitais à boa qualidade de vida. É mais que um loteamento, estamos falando em mudança de vida para mais famílias”, ponderou.
Presente na votação, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou que trabalhou no projeto quando esteve à frente da Codhab, entre 2019 e 2022. “É uma área que será usada prioritariamente para mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Isso demonstra claramente a nossa tentativa de atender aqueles que, ao longo de décadas, foram esquecidos. Com mais essa aprovação, se dá um passo importante para que essas famílias tenham suas prerrogativas atendidas.”
Para o Residencial Tamanduá, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos.
Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que passará por análise final da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir disso, a Codhab terá 180 dias para requerer a expedição da licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial.
DF Log
O Conplan também aprovou, de forma unânime, o parcelamento do solo denominado DF Log, localizado em Santa Maria, às margens da DF-290. Por estar situado em uma área de indústrias e oficinas, o terreno de 152.369,39 m² será destinado aos usos comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial.
“É um polo de logística em uma zona de desenvolvimento econômico prevista no Pdot, justamente para atender essa demanda planejada há anos. Não é proposto nenhum uso habitacional, consolidando-se como atividade econômica”, explicou o relator do projeto no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly.
Pdot
Os conselheiros também continuaram as discussões sobre o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot. Nesse sentido, fizeram recomendações ao texto e decidiram deliberar sobre a matéria na próxima reunião do Conplan, agendada para o dia 31 de julho.
*Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)