A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM/CORF), prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (22/01/2026), um homem de 42 anos, gerente de uma farmácia localizada no Riacho Fundo II. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária, após denúncias de comercialização irregular de medicamentos.
Durante a fiscalização no estabelecimento, foram apreendidos diversos medicamentos sujeitos a controle especial, incluídos nas listas A1, A3, B1, C1 e C5 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de anabolizantes. De acordo com as autoridades, os produtos eram mantidos em estoque e vendidos sem a exigência de receituário médico e sem a devida documentação fiscal, em desacordo com a legislação sanitária vigente.
Ainda durante a ação, o responsável pelo local admitiu que adquiriu os medicamentos por meio de um vendedor informal, sem qualquer comprovação de origem lícita ou autorização da autoridade sanitária. A prática caracteriza o rompimento da cadeia de controle sanitário e representa grave risco à saúde pública.
Com base em laudo técnico emitido pela Vigilância Sanitária, que confirmou a irregularidade dos produtos, a autoridade policial lavrou Auto de Prisão em Flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º, combinado com o §1º-B, incisos V e VI, do Código Penal. A legislação prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para a comercialização de medicamentos em desacordo com as normas sanitárias.
Os medicamentos apreendidos foram encaminhados para perícia, e o preso foi colocado à disposição da Justiça, com comunicação formal ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Em nota, a PCDF reforçou que a venda irregular de medicamentos controlados e anabolizantes representa sério risco à saúde da população e destacou que continuará atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização para coibir práticas ilícitas que atentem contra a saúde pública.