O Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo na próxima segunda-feira, 20 de abril, véspera do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 10.893, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado na última terça-feira (7).
A decisão foi assinada pelo governador Daniel Vilela, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e vale para os órgãos da administração pública estadual direta e indireta.
Apesar da suspensão do expediente em parte dos setores, o decreto estabelece que a medida não se aplica a serviços considerados essenciais. Permanecem em funcionamento atividades que, por sua natureza ou por interesse público, não podem ser interrompidas.
Entre os serviços mantidos estão os de saúde, segurança pública, incluindo as polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros Militar, além de setores de arrecadação, fiscalização e comunicação institucional. Outros serviços também podem ser mantidos a critério dos dirigentes de cada órgão.
A iniciativa segue prática comum em datas que antecedem feriados nacionais, permitindo ajustes no funcionamento da administração pública sem comprometer atendimentos considerados indispensáveis.