O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente. A medida também cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.
O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Sistema ajudará na recuperação de aparelhos
A plataforma integrará dados das Polícias Civis, operadoras de telefonia, Anatel e do próprio programa Celular Seguro. Segundo o governo, a base já conta com informações de mais de 3,3 milhões de celulares.
Uma das novidades é o “Modo Recuperação”, que permitirá identificar aparelhos com restrição quando uma nova linha telefônica for ativada no dispositivo.
Consulta antes da compra
O governo também lançará uma ferramenta para que consumidores consultem, pelo número IMEI, se um celular usado possui registro de roubo, furto ou extravio.
A expectativa é dificultar a venda de aparelhos ilegais e fortalecer o combate ao roubo de celulares. Segundo o governo federal, cerca de 1 milhão de aparelhos são roubados ou furtados todos os anos no Brasil.