Nesta quarta-feira (15/01), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação da instrução normativa da Receita Federal que prevê o monitoramento das transações realizadas via Pix. A medida, em vigor desde o início de janeiro, gerou intensas críticas da oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

De acordo com a Receita Federal, a norma tinha como finalidade coibir grandes sonegadores e aumentar a transparência nas transações financeiras. Contudo, formou-se na opinião pública a percepção de que as mudanças poderiam impactar os trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações, o que levou à decisão de revogar a medida.

Em uma entrevista coletiva, Haddad classificou como “fake news” as alegações de que o governo planejava tributar o Pix ou comprometer o sigilo bancário. Ele afirmou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar garantias sobre o uso do sistema de pagamentos instantâneos.

“Essas práticas baseadas em fake news, como cobrar mais por pagamentos feitos via Pix em relação ao dinheiro, estão proibidas”, explicou Haddad.

Embora a norma tenha sido revogada, o monitoramento de transações acima de R$ 5 milhões continua vigente, conforme previsto por uma lei complementar de 2001. Haddad destacou que a legislação atual permite o compartilhamento de informações financeiras entre a Receita Federal e as receitas estaduais, com foco no combate à sonegação

O governo também anunciou que investigará, com o apoio da Polícia Federal, os responsáveis ​​pela disseminação de notícias falsas relacionadas à tributação do Pix.

“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que haja um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.