O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA que permite a aplicação de medidas contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição norte-americana, a suspensão de contas bancárias e a proibição de entrada no país.
O anúncio ocorre um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Conforme a tradição desde 1955, o Brasil abrirá o debate geral. O discurso de Lula está marcado para a manhã desta terça-feira (23), após a fala do secretário-geral António Guterres e da presidente da Assembleia, Annalena Baerbock.
A decisão do governo norte-americano foi divulgada 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.