Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com a possibilidade de o PL 4.426/2023, aprovado no Senado, perder a validade, por não ter sido encaminhado à sanção. O projeto entre outros temas, confirma o reajuste salarial para os servidores públicos e militares das forças de segurança do Governo do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios.
O senador destacou que, após algumas cobranças, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, assinou e enviou para sanção a lei que prevê o reajuste as forças de segurança. Porém, Izalci observou, que a proposta ainda não foi sancionada pelo governo.
Segundo o senador, há rumores de que o governo pretende vetar o auxílio-moradia e outras vantagens relacionadas à Polícia Civil. Para ele, caso isso ocorra, a situação será ainda mais difícil para os policiais, que já recebem o auxílio há mais de uma década e terão que devolver o valor recebido.
— A questão agora é se vai vetar ou não o auxílio-moradia. O Tribunal de Contas já está cobrando isso. Eles recebem o auxílio-moradia desde o governo Agnelo, foi em 2010, vai fazer, agora, 12 anos. Como é que os policiais vão imaginar que tem que devolver aquilo que receberam de boa-fé em função de um penduricalho criado pelo governo Agnelo, do PT, inclusive — questionou o parlamentar.
Izalci enfatizou que a falta de uma definição sobre o reajuste gera insegurança e apreensão para os policiais, que “já sofrem com problemas mentais e depressão”. O parlamentar também criticou o atual governo federal, que na sua opinião, não valoriza a polícia militar.
Fonte: Agência Senado
