A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de aceitar novos depósitos e apostas. Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs. A devolução será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Em casos de impedimento, a Caixa poderá intermediar o pagamento.
Fiscalização
O governo também prevê o reforço das ações contra plataformas ilegais, com bloqueio de sites e contas bancárias usadas irregularmente. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para fiscalizar o setor.
Lula critica apostas
Após assinar a MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as bets como um “câncer” e afirmou que o vício em apostas tem provocado problemas financeiros e familiares.
“Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
A medida ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor.
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