O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, que publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal norte-americana ao ministro do STF.
Segundo o documento, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta à ação protocolada em um tribunal da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá seguir à revelia.
De acordo com o advogado, a notificação foi enviada por e-mail após tentativas realizadas durante meses por meio da Convenção de Haia, acordo internacional utilizado para tramitação de documentos judiciais entre países.
Entenda o caso
A ação foi aberta nos Estados Unidos após decisões de Moraes determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
- Bolsonaro recorre de proibição de visitas na prisão domiciliar
- STF autoriza inquérito sobre financiamento de filme de Bolsonaro
- Federação aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por declaração sobre urnas eletrônicas
- Câmara defende legalidade das emendas parlamentares
- Bolsonaro recorre ao STF para liberar visita de Flávio
As empresas alegam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
A Trump Media & Technology Group é ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.