Permissionários da Rodoviária questionam proposta de parceria público-privada em audiência da CLDF

Publicado N.F
02/10/2023

Comerciantes estabelecidos na Rodoviária do Plano Piloto participaram nesta segunda-feira (2) de audiência pública da Câmara Legislativa na qual fizeram diversos questionamentos sobre a proposta de concessão do espaço à iniciativa privada. Requerido pela Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, o debate avançou no detalhamento do projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a parceria público-privada. Vários itens preocupam: o aumento dos custos, a garantia de permanência dos atuais permissionários e a segurança, por exemplo.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que está à frente da comissão e coordenou a audiência, solicitou mais informações e pediu que os empresários sejam ouvidos. A parlamentar ainda discutiu os valores envolvidos: “Não está claro quanto custa manter a Rodoviária atualmente e quanto vai custar”. Segundo a proposta, o investimento previsto para a empresa ou consórcio que vencer a licitação para gerir o local, por 20 anos, será de R$ 120 milhões, a receita estimada é de R$ 36 milhões e o GDF receberá R$ 1,8 milhão, anualmente.

O subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, Marcu Antonio de Souza Bellini, fez um resumo do projeto, que inclui a “recuperação, modernização, conservação e exploração” da Rodoviária do Plano Piloto. Também observou que haverá um comitê de transição para a nova situação, caso o PL, que tramita na Câmara Legislativa, seja aprovado.

Desestabilização emocional

“A proposta vem desestabilizando emocionalmente os comerciantes”, atestou Cida Ribeiro, da Unitrailers. Representante dos associados instalados na Rodoviária, ela afirmou que a entidade é contrária à parceria público-privada. Já a presidente da Associação dos Pioneiros e Usuários, Maria de Jesus Bastos Miranda, classificou o trabalho realizado no centro de Brasília como “mais social do que comercial”, considerando que os preços dos produtos após concessões ou privatizações “tendem a triplicar”.

Autor de um estudo detalhado sobre a proposta do GDF, Sérgio Paulo Rodrigues de Lima indagou: “Se a responsabilidade de gestão daquele espaço, atualmente, é de um conjunto de órgãos públicos, uma empresa privada conseguirá gerir melhor?” Do Ministério Público de Contas do DF, Guilherme Fernandes Santos da Silva, entre outros itens, discutiu a taxa de acostagem a ser cobrada cada vez que um ônibus pare no local – uma das fontes de recursos do vencedor da concessão.

Ainda participaram do debate, em meio a comerciantes de vários setores, a empresária Patrícia Calmon, da tradicional Pastelaria Viçosa, e o presidente da Associação dos Lojistas da Galeria dos Estados, Laércio Moura Júnior, que contestou a inclusão do centro comercial no projeto. Sobre este ponto, a deputada Paula Belmonte adiantou que existe consenso entre os deputados distritais para que a Galeria seja excluída da proposta.