A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção – DRCOR/Decor, com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (12), a Operação Destituídos, visando apurar suposto desvio de recursos públicos pagos pelo GDF, em razão da formalização de parcerias com três instituições sem fins lucrativos, com a suspeita de enriquecimento indevido dos responsáveis pelas Organizações da Sociedade Civil.
Para colher mais provas das supostas infrações penais investigadas e verificar o destino final dos recursos públicos pagos aos institutos alvo das medidas, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas regiões de
Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das citadas pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada. Não foram localizadas a sede de funcionamento dos outros dois institutos investigados e de nenhuma das empresas envolvidas. Isso evidencia a utilização de empresas fantasmas pelo grupo criminoso.
Como forma de garantia do ressarcimento ao erário, foi autorizado o bloqueio judicial do montante de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados.
As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelos mesmos indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, situação que sugeria o emprego de “laranjas”. Referidas entidades firmaram diversos Termos de Parceria com o GDF, porém não teriam executado os projetos ou os executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem repassados integralmente. A denúncia apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.
Durante a apuração foi constatada a procedência da denúncia, uma vez que se verificou que, desde o ano de 2019, os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 Termos de Parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923,00 (vinte milhões, duzentos e dezessete mil, novecentos e vinte e três reais). Porém os policiais constataram que apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.
Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como
fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.
Além disso, após o repasse de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos permaneciam “parados”, sem a adequada execução.
Foi revelado ainda que em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados para participações como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas, ministração de cursos etc. não foram devidamente remunerados, embora tenham prestado seus serviços.
Em contrapartida, as investigações apontaram que os reais gestores das Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos, enriqueceram substancialmente no período analisado e, inclusive, costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife e a realização de viagens internacionais.
Ao final, caso condenados, os investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro, podem pegar um total de até 24 anos de prisão.
A Operação Destituídos foi assim batizada em razão do termo ter como significado “desprovido; privado de alguma coisa”, que remete ao fato de a população carente do Distrito Federal ter sido privada de diversos eventos
culturais e artísticos, bem como maior acesso à educação e aprimoramento profissional, que eram os objetos dos diversos Termos de Parceria objetos da presente investigação.
