A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos, DAME/DEPATE, a Secretaria de Proteção Animal e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) realizaram uma operação conjunta nesta terça-feira (10), que teve como objetivo reprimir o comércio ilegal de fogos de artifício e conscientizar a população sobre a legislação em vigor.
A legislação atual permite apenas a comercialização de fogos de efeito visual e de baixo ruído, exigindo que os estabelecimentos possuam licença específica para a venda desses produtos.
As equipes fiscalizaram três estabelecimentos comerciais em Ceilândia e um em Samambaia. Nenhum deles possuía as licenças necessárias para a comercialização de fogos de artifício, o que levou à autuação dos proprietários com base no artigo 253 do Código Penal.
Os responsáveis assinaram um termo de compromisso de comparecimento em juízo e foram liberados em seguida. A operação apreendeu uma grande quantidade de fogos de artifício e materiais do gênero. O material agora será periciado.
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