A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto também autoriza a ampliação da jornada diária durante o período de transição, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Regras previstas na transição
- escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução definitiva de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses.
Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada pela comissão especial que analisou a matéria. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.
Outros pontos da PEC
- jornada limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais;
- possibilidade de compensação e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva;
- lei ordinária irá regulamentar regimes diferenciados de trabalho;
- nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- ficam de fora empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
- lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.