Quase 1 milhão de contribuintes ainda pode resgatar R$ 179,9 milhões no Nota Legal

Mais de 133,9 mil participantes do programa Nota Legal já indicaram os dados bancários para receber créditos acumulados em dinheiro. Desse total, 43,5 mil realizaram o procedimento pela primeira vez, enquanto o valor solicitado já supera R$ 37 milhões.

Apesar da adesão, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) informa que 972,3 mil contribuintes ainda não solicitaram a devolução dos créditos. Juntos, eles têm direito a receber cerca de R$ 179,9 milhões.

Plano Piloto lidera solicitações

O Plano Piloto concentra o maior número de indicações de contas bancárias, com 21,2 mil registros. Na sequência aparecem Ceilândia, com 11,8 mil, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.

A maioria dos participantes optou por conta corrente (93,02%), e quase todos são pessoas físicas (92,86%).

Como solicitar os créditos

Para receber os valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, informar os dados cadastrais e registrar uma conta bancária de sua titularidade na opção “Depósito Bancário”.

O resgate só está disponível para quem possui saldo mínimo de R$ 25 e não tem débitos pendentes junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). A transferência para contas de terceiros não é permitida.

Benefícios do programa

Além da devolução em dinheiro, o Nota Legal permite utilizar os créditos para abatimento do IPTU e do IPVA. Os participantes também concorrem a sorteios que distribuem até R$ 7 milhões por ano e podem doar os créditos para instituições cadastradas no programa Nota Solidária.

Segundo a Seec-DF, a média de crédito disponível por beneficiário é de R$ 276,81. Os pagamentos das devoluções estão previstos para começar em setembro.

Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF).