O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação da condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em Brasília, em 2009. O julgamento dos recursos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terminou nesta quinta-feira (19), com empate de dois votos a dois na Sexta Turma.
Com o resultado, prevaleceu a decisão de setembro de 2025, que anulou a condenação e determinou o retorno do processo à fase de instrução. Dessa forma, o MPDFT não conseguiu restabelecer a sentença nem obter a execução imediata da pena.
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela manutenção da anulação e foi acompanhado pelo ministro Carlos Pires Brandão. Já Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz divergiram e defenderam mudanças na decisão anterior.
Por que a condenação foi anulada?
Adriana foi condenada em 2019 a 61 anos e três meses de prisão, acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e de uma funcionária da família, em agosto de 2009.
Em setembro de 2025, o STJ reconheceu irregularidades relacionadas ao direito de defesa. Entre os problemas apontados estava a disponibilização tardia de depoimentos considerados importantes pelos advogados, o que teria prejudicado a análise das provas antes do julgamento.
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Além de anular o júri, o tribunal também invalidou a decisão de pronúncia e os atos processuais posteriores. Com isso, o caso deverá retornar à fase de instrução, quando são ouvidas testemunhas e examinadas as provas.
Defesa comemora decisão
Em nota, a defesa de Adriana afirmou que a Sexta Turma do STJ anulou o julgamento e parte do processo. Os advogados reafirmaram a inocência da cliente e disseram que a instrução deverá ser refeita.
“Ela é inocente. Em razão da anulação, a instrução terá de ser refeita”, declarou a defesa.
Os advogados também afirmaram que Adriana não será submetida a um novo júri neste momento e comemoraram a possibilidade de acesso às provas que consideram favoráveis à acusada.
“Finalmente teremos acessos às provas absolutórias pelas quais tanto brigamos, por anos, agora com acesso garantido pelo STJ”, completaram.
Em outro trecho da nota, a equipe jurídica afirmou que o encerramento do julgamento “traz um indescritível e absoluto sentimento de justiça!”.
A decisão do STJ, no entanto, não representa a absolvição de Adriana, mas impede que a condenação anterior seja restabelecida neste momento.
Processo terá nova audiência
Na terça-feira (17), o juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília, determinou que seja marcada uma audiência de instrução e julgamento. Ainda não há data definida.
Após essa etapa, a Justiça decidirá se Adriana deverá ser submetida novamente ao Tribunal do Júri.
