O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.
Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.
O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Polícia do RJ
No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
- Detran flagra carro com R$ 14 mil em débitos e documento falso na Asa Norte
- DF define prioridades para a segurança pública até 2030; veja as principais metas
- Justiça bloqueia transferência de imóveis e veículos de três ex-gestores do BRB
- BRB processa sete ex-administradores para cobrar prejuízos ligados ao Banco Master
- Operação Moto Legal aborda 88 motociclistas e recolhe oito motos na DF-003
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.
Fonte: Agência Brasil