O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como fim da chamada “taxa das blusinhas”, e a decisão já provocou reações divergentes entre representantes da indústria, do varejo e plataformas de comércio eletrônico internacional.
A mudança foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a nova regra, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual aplicado às encomendas.
Entidades ligadas à indústria criticaram a decisão e afirmam que a medida favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a mudança cria uma vantagem para empresas de fora do país e pode impactar principalmente micro e pequenas empresas, além de gerar perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também se posicionou contra a medida e alertou para o aumento da desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. Segundo a entidade, a decisão pode reduzir vendas no comércio brasileiro, afetar a reposição de estoques e até provocar fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.
Ainda de acordo com o IDV, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o setor registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento nos investimentos e na produtividade.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada” e afirmou que empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária e custos elevados, enquanto concorrentes estrangeiros ganham mais espaço no mercado nacional.
A entidade também destacou que a medida pode impactar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou o fim da cobrança e afirmou que a decisão pode prejudicar empresas nacionais e ameaçar empregos no país.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também reagiu à medida. O presidente do grupo, o deputado Júlio Lopes, afirmou que a isenção prejudica a competitividade do comércio formal brasileiro.
Plataformas apoiam medida
Em posição contrária, a Amobitec comemorou o fim da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a associação, a chamada “taxa das blusinhas” aumentava a desigualdade no acesso ao consumo e não trouxe os resultados esperados para fortalecer a indústria nacional.
Como fica a cobrança
A taxa de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta compras em plataformas como Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
Durante a assinatura da medida provisória, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.