A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (22) pela derrubada das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. As alterações reduziram e limitaram o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
No voto apresentado no plenário virtual da Corte, a ministra afirmou que as modificações representam um “patente retrocesso” no combate à corrupção e ferem princípios constitucionais ligados à moralidade pública e à probidade administrativa.
Segundo Cármen Lúcia, o Supremo deve impedir medidas que dificultem a preservação da ética na administração pública e na vida política do país.
“Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”, escreveu a ministra no voto.
O julgamento começou nesta quinta-feira (22) e analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra as alterações feitas na legislação.
- STF forma maioria para tornar réus policiais investigados no caso Marielle Franco
- Deolane Bezerra volta a ser presa em investigação sobre lavagem de dinheiro
- Flávio Dino cobra explicações sobre viagem de Mário Frias ao exterior
- Moraes cobra ação do governo para extraditar Carla Zambelli da Itália
- Advogado abandona defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB
A análise ocorre em plenário virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente. Os demais integrantes do STF têm até o dia 29 de maio para se manifestar sobre o caso.