O pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. A análise do texto ficou marcada para esta quarta-feira (27), na comissão especial responsável pela proposta.
O parecer foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo a proposta, a mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O relatório modifica o artigo 7º da Constituição Federal e mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. Também será permitida compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
Durante a discussão do texto, o relator rejeitou emendas da oposição que sugeriam prazo maior de transição, manutenção da jornada atual em serviços essenciais e compensações econômicas para empregadores.
- Lula inicia radioterapia preventiva após retirada de lesão na pele
- Senadores questionam como BC negou e depois aprovou venda do Master a Vorcaro
- CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos
- Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
- Flávio Bolsonaro admite cobrança a Vorcaro para filme sobre Bolsonaro
Leo Prates afirmou que a redução gradual busca diminuir impactos econômicos para empresas e permitir adaptação operacional. Segundo ele, a implementação progressiva evitaria medidas imediatas como cortes de empregos ou repasse de custos aos consumidores.
O parecer ainda prevê que leis futuras poderão estabelecer regras diferenciadas para determinadas categorias profissionais e regimes especiais de jornada.
Outro ponto do texto trata dos trabalhadores considerados “hipersuficientes”, com nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Para esses casos, a redução da jornada só ocorrerá mediante acordo coletivo ou decisão do empregador.
De acordo com o relator, a medida tenta enfrentar a chamada “pejotização”, prática em que profissionais atuam como pessoas jurídicas em busca de maior flexibilidade nas relações de trabalho.
A proposta também estabelece regras específicas para contratos firmados pela administração pública. Nesses casos, a nova jornada dependerá de aditivos contratuais para garantir equilíbrio financeiro dos contratos em vigor.
Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.