O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança deve reduzir a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. Além disso, a iniciativa busca diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados diante da instabilidade do mercado internacional.
A pasta informou que testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia comprovaram a viabilidade da nova mistura em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores movidos exclusivamente a gasolina. Os estudos indicaram que o aumento do teor de etanol não compromete o desempenho nem o consumo dos veículos.
Enquanto a mistura E32 entra em vigor, o governo seguirá avaliando a adoção futura da gasolina E35, com 35% de etanol. Os testes analisarão a durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos do combustível em longo prazo.
CNPE restringe importação de biodiesel
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que altera as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no diesel B.
Pela nova norma, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido apenas por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o ministério, a capacidade instalada no país é suficiente para atender à demanda, sem risco de desabastecimento.
A importação de biodiesel continuará permitida para outros segmentos previstos na regulamentação.
Novas medidas contra fraudes em combustíveis
O conselho também aprovou diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis.
Entre as medidas estão a ampliação da fiscalização coordenada entre órgãos públicos, como ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a resolução prevê o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade e o uso de escrituração eletrônica certificada nas operações comerciais dos postos revendedores.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as ações têm como objetivo aumentar a transparência do setor, proteger os consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis comercializados.