O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou a suspensão liminar de anúncios de casas de apostas exibidos na CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A decisão, publicada na sexta-feira (26), atinge as empresas KTO, Betnacional e Bet365.
A medida surgiu após três representações protocoladas na quinta-feira (25), motivadas por reclamações de consumidores. Segundo o Conar, os anúncios feitos por apresentadores e comentaristas podem ter induzido o público ao erro ao destacar modalidades específicas de apostas sem deixar claras as reais chances de ganho.
Embora as ofertas questionadas já tenham expirado por estarem ligadas a partidas ao vivo, o relator entendeu que a suspensão imediata é necessária para estabelecer um parâmetro regulatório até o julgamento definitivo.
Além disso, a decisão reforça as regras específicas para a publicidade de casas de apostas, incluídas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) em dezembro de 2023. As normas exigem transparência, proíbem informações que possam induzir o consumidor ao erro, vetam o incentivo ao jogo irresponsável, determinam a exibição de advertências e impedem qualquer apelo direcionado a crianças e adolescentes.
De acordo com o relator, as ações publicitárias exibidas na CazéTV apresentaram indícios de descumprimento dessas diretrizes.
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A Agência Brasil informou que procurou a CazéTV, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
Agora, o Conar abrirá prazo para que a CazéTV e as empresas de apostas apresentem defesa. Em seguida, o caso será analisado pelo Conselho de Ética do órgão, que decidirá se as campanhas violaram as normas de publicidade.
