TRE-GO cassa mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago por infidelidade partidária. A Corte julgou a ação apresentada pelos diretórios municipal e estadual do PSDB nesta segunda-feira (27).

O processo questiona a saída da parlamentar do partido fora da janela partidária. Aava afirma que discutiu a desfiliação previamente com lideranças tucanas e que recebeu anuência para deixar a legenda. No entanto, o PSDB alegou que nunca concedeu autorização formal e, por isso, pediu a perda do mandato e a retomada da cadeira na Câmara Municipal.

O relator do caso, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação. Em seguida, a maioria dos integrantes do tribunal acompanhou o entendimento. Apenas um magistrado apresentou voto contrário.

Antes do fim do julgamento, a assessoria da vereadora informou, em nota, que Aava continuaria exercendo normalmente o mandato até uma decisão definitiva.

Apesar da decisão do TRE-GO, o caso ainda não está encerrado. A defesa da parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).