A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo de inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL.
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem o episódio. No último sábado (25), a legenda exibiu um vídeo que simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo Moraes, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Além disso, o ministro destacou que, caso fique comprovada a ausência de autorização, o uso da imagem e da voz do ex-presidente poderá ter implicações na esfera eleitoral. A prática pode ser enquadrada como divulgação de deep fake, modalidade proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por utilizar inteligência artificial para associar voz ou imagem a um candidato sem consentimento.
Defesa cita restrições de visitas
- Flávio Dino cobra controle de emendas da Câmara e Senado
- Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre vídeo com IA
- STF autoriza PF a rastrear bens de Daniel Vorcaro no exterior
- Moraes dá 15 dias para PGR analisar defesa de Flávio Bolsonaro
- TSE reúne embaixadores para explicar segurança das urnas eletrônicas
Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que Bolsonaro não teve contato com Flávio Bolsonaro para autorizar a produção do vídeo. A defesa argumentou que o senador está impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais.
Segundo os advogados, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio permanece proibido de visitá-lo por 90 dias. Para a defesa, essa situação demonstra que não houve possibilidade de autorização específica para a criação do material.
Os advogados também afirmaram que os filhos do ex-presidente sempre utilizaram sua imagem em atividades político-partidárias. De acordo com a defesa, essa prática ocorre há anos e nunca foi contestada pelo próprio Bolsonaro.