A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira (12) à tramitação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a instalação da Comissão Especial, os deputados começam a analisar o mérito da proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da PEC 32/2015.
Comissão terá até 40 sessões para votar o parecer
O colegiado poderá realizar entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara antes da votação do relatório final. A proposta foi aprovada pela CCJ em junho deste ano e, agora, entra na fase de discussão do conteúdo.
Durante a reunião, os parlamentares elegeram a mesa diretora da comissão. A chapa única recebeu 19 votos, e o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência do colegiado.
Além disso, Mendes anunciou Mendonça Filho como relator da proposta.
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Mesa diretora foi definida
A comissão também escolheu os vice-presidentes. Guilherme Derrite (PL-SP) ocupará a 1ª vice-presidência, Benes Leocádio (União-RN) será o 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) ficará com a 3ª vice-presidência.
Proposta ainda passará por Câmara e Senado
Se a Comissão Especial aprovar a PEC, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta precisará do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.
Os defensores da PEC afirmam que a legislação atual para adolescentes é branda. Por outro lado, entidades e organizações sociais criticam a medida e argumentam que ela amplia o encarceramento sem produzir resultados efetivos na segurança pública.