O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (12) e defende a rejeição do recurso da defesa do ex-presidente.
PGR defende decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu as visitas de Flávio por 30 dias após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente está impedido de fazer publicações, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa alegou que Flávio também atua como advogado do pai e, por isso, teria direito de visitá-lo. Além disso, contestou a proibição de visitas de políticos durante o período eleitoral.
Descumprimento motivou restrição
Para Paulo Gonet, a medida foi uma resposta ao descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Segundo o procurador, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro violou a determinação judicial. Por isso, a suspensão das visitas ocorreu de forma temporária e, posteriormente, foi ampliada devido à participação do próprio Bolsonaro na elaboração do material divulgado.
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Visitas dependem de autorização
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Ele obteve o benefício depois de passar por uma cirurgia e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante a execução da pena, todas as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.