O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
A medida tem como base um processo administrativo disciplinar (PAD), que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. A penalidade está prevista na legislação para casos de abandono de cargo.
Eduardo estava afastado da PF para exercer o mandato de deputado federal. Depois de perder o mandato, deveria retornar às atividades como escrivão, mas não se reapresentou ao serviço. Ele vive nos Estados Unidos desde 2025.
Perda do mandato
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014. Em dezembro de 2025, perdeu o mandato após acumular faltas nas sessões da Câmara.
Com o fim do afastamento para o exercício do mandato, a PF determinou seu retorno ao cargo. Como ele não voltou às atividades, a corporação instaurou o processo disciplinar que resultou na recomendação de demissão.
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Condenação pelo STF
A demissão administrativa ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Em 18 de setembro, o colegiado rejeitou o recurso apresentado pelo ex-deputado por 4 votos a 0. A decisão também manteve a determinação de perda do cargo público de escrivão da PF.
Segundo o entendimento registrado pelo STF, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e instituições brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo americano. A acusação relaciona essas ações à tentativa de influenciar o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.