A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de abuso de autoridade. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (19) à Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta atribuída a Mendonça não se enquadra, a princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. Além disso, destacou que os relatórios da Polícia Federal (PF) usados para embasar o pedido de investigação não constituem provas.
- Mulher e filho de Marcinho VP são presos em operação da PF no Rio
- Novo pede ao TSE análise de atos musicais em apoio a Lula
- TSE define regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais
- Fachin determina que PF envie ao STF todas as menções a ministros no caso Master
- TSE autoriza retomada do canal “Exército do Lula” após registro oficial
Segundo Gonet, os próprios documentos alertam que não possuem valor probatório e não servem como peças de instrução. Por isso, na avaliação do procurador-geral, não cabe classificá-los como provas ilícitas.
O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou o parecer após o ministro Alexandre de Moraes pedir a investigação de Mendonça. Moraes questionou a iniciativa do colega de solicitar a abertura de uma apuração sobre ele.