Moraes recebe pedido para liberar julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Presidentes da Câmara e do Senado querem que o Supremo analise ainda neste ano a lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a liberação do julgamento da Lei da Dosimetria. A legislação prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes libere as ações para inclusão na pauta do plenário do STF. Segundo nota oficial, a intenção é que a Corte tome uma decisão definitiva ainda este ano. O ministro informou que dará retorno ao pedido.

A lei está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes, relator das ações que questionam sua constitucionalidade. A legislação é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a redução das penas para crimes contra a democracia contrariava o interesse público. Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Como funciona a Lei da Dosimetria
A proposta altera o cálculo das penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesse caso, em vez de somar as duas punições, seria aplicada apenas a pena mais grave.

Com isso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam solicitar ao STF o recálculo de suas penas. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Condenações pelo 8 de janeiro
Segundo levantamento do STF, aproximadamente 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.

O grupo mais numeroso reúne 404 condenados a um ano de prisão, equivalente a 28% das condenações. Outros 213 receberam penas de 14 anos, enquanto Jair Bolsonaro foi condenado à maior punição: 27 anos e três meses de prisão.

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