Chefes e representantes do Executivo se reuniram, nesta segunda-feira (6), para discutir a compensação das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O encontro do Fórum dos Governadores ocorreu em formato virtual, com a participação em Brasília da governadora em exercício Celina Leão e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, no Palácio do Buriti.
O debate teve como pauta central o impacto provocado na arrecadação dos entes federativos com as leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC nº 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC nº 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
Coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, antecipou que o tema seguirá em destaque ao longo da semana. “Não é um tema simples, é um tema complexo, pois são 27 situações distintas”, comentou Fonteles. “Teremos novas reuniões ao longo desta semana e estou confiante de que vamos chegar a um consenso importante para as finanças estaduais, importante para os serviços públicos que os estados prestam a cada um dos seus habitantes”, completou.
“É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”, afirmou Celina Leão.
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Participaram, de forma remota, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Ceará, Elmano de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Maranhão, Carlos Brandão; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, entre outras autoridades.
Agência Brasília