Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas

O governo federal já liberou no aplicativo do FGTS a consulta e autorização para trabalhadores que desejam utilizar parte do saldo do fundo na renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. A medida permitirá usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir débitos em atraso.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio da nova modalidade.

A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato.

O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. As instituições financeiras ainda estão ajustando os procedimentos operacionais para começar a oferecer a modalidade aos clientes.

Além da utilização do FGTS no Desenrola, o governo também informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo.

O desbloqueio adicional previsto é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como vai funcionar

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras pelo aplicativo do FGTS;
• O valor só será utilizado após a renegociação da dívida;
• Não será necessário comparecer às agências da Caixa;
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para contas inativas.

Quem poderá aderir

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) poderão ser renegociadas;
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Pagamento residual do saque-aniversário

• O crédito residual será pago em 26 de maio;
• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
• A medida atende trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
• Permanecerão bloqueados apenas valores ligados a contratos de antecipação ainda ativos.

Sobre o saldo no aplicativo

O governo informou que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.

Após a conclusão do processamento, os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.