O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado ampliou a pressão sobre integrantes do alto escalão do sistema de Justiça brasileiro. O documento, apresentado nesta terça-feira (14), propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
O pedido foi feito pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontou indícios de crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Segundo o relatório, as condutas investigadas se enquadram em dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, como julgar processos em situação de suspeição e agir de maneira incompatível com a função pública. O documento, com 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela CPI — e pode ter a votação adiada em caso de pedido de vista.
Ao justificar a seleção dos nomes, o relator destacou a necessidade de concentrar esforços em autoridades que não estão sujeitas aos mecanismos tradicionais de responsabilização. Ele também afirmou que, historicamente, o país já viu investigações envolvendo membros do Executivo e do Legislativo, mas não integrantes de tribunais superiores.
A Procuradoria-Geral da República informou que não comentaria o caso. Até a última atualização desta reportagem, o STF não havia se manifestado.
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Toffoli: suspeição e decisões sob questionamento
No caso do ministro Dias Toffoli, o relatório aponta indícios de atuação em processos nos quais haveria impedimento legal, além de condutas consideradas incompatíveis com o cargo.
O senador cita a existência de relação indireta com investigados por meio da empresa Maridt, ligada à família do ministro. A empresa teria participado de transações envolvendo fundos que, segundo a CPI, estariam conectados ao esquema investigado.
O relatório também questiona decisões tomadas por Toffoli no caso, como a retirada de investigações da primeira instância e a determinação de lacração de aparelhos celulares de investigados, o que teria limitado a atuação pericial da Polícia Federal.
Outro ponto destacado são viagens realizadas em aeronaves privadas de pessoas ligadas aos investigados, incluindo deslocamentos com advogados envolvidos no caso. Para o relator, esse tipo de conduta comprometeria a imparcialidade exigida do magistrado.
Após a repercussão das informações, Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026 e negou qualquer vínculo com investigados. O processo passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
Moraes: contratos, mensagens e atuação no caso
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o relatório aponta possível conflito de interesse devido a contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entre 2024 e 2025.
De acordo com a CPI, os valores envolvidos teriam sido elevados, embora o escritório afirme que não atuou em processos no STF e não confirme os montantes citados.
O documento também menciona suposta troca de mensagens entre Moraes e o empresário investigado no dia de sua prisão — fato negado pelo ministro.
Outro ponto de crítica envolve a abertura, de ofício, de investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros. Para o relator, a medida poderia configurar conflito de interesse, enquanto o STF sustenta que esse tipo de procedimento está previsto em seu regimento interno.
Há ainda menção a supostas viagens em aeronaves ligadas a investigados, o que foi negado pelo gabinete de Moraes.
Gilmar Mendes: decisão sobre quebra de sigilo
O relatório também aponta conduta considerada inadequada por parte do ministro Gilmar Mendes ao suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt durante as investigações da CPI.
A decisão determinou que órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf não encaminhassem dados à comissão, além da inutilização de informações já compartilhadas.
Mendes justificou que a quebra de sigilo exige critérios rigorosos e não poderia ter sido aprovada de forma genérica pela CPI. Para o relator, no entanto, a medida representou uma interferência indevida no trabalho da comissão.
PGR: acusação de omissão
Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o relatório sustenta que houve omissão diante de indícios considerados relevantes nas investigações.
Segundo o senador Alessandro Vieira, a ausência de providências por parte da Procuradoria pode caracterizar negligência no cumprimento das atribuições do cargo, conforme previsto na legislação.
O documento também relembra que Gonet arquivou pedido de investigação envolvendo Moraes e sua esposa, alegando falta de elementos mínimos que justificassem a apuração.