Quarenta e sete motoristas de Goiás entraram na etapa final do processo que pode resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) concedeu prazo até 2 de setembro para que os condutores apresentem recurso. Sem manifestação, a penalidade será aplicada automaticamente.
A notificação consta na edição mais recente do Diário Oficial do Estado e envolve apenas motoristas que deixaram de apresentar defesa durante a fase inicial do processo administrativo.
Entenda quando a CNH pode ser suspensa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir conforme a quantidade de pontos registrada na habilitação:
- 20 pontos, quando houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, quando existir uma infração gravíssima;
- 40 pontos, quando não houver infrações gravíssimas.
Além da pontuação, determinadas infrações já resultam diretamente na suspensão da CNH, independentemente do total de pontos acumulados.
Prazo da penalidade
Na maioria dos casos, a suspensão varia entre seis meses e um ano. Se o motorista voltar a cometer infrações que gerem a mesma penalidade em até 12 meses, o período pode chegar a dois anos.
Quando a infração prevê suspensão específica, o afastamento do direito de dirigir varia de dois a oito meses, podendo alcançar 18 meses em caso de reincidência.
Depois de cumprir a penalidade, o condutor precisa realizar o curso de reciclagem para recuperar o documento e voltar a dirigir.