O Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022. reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9) e já está em vigor e a expectativa é que se converta na redução do preço do combustível nas bombas.
A redução do ICMS obedece à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
A medida passa a valer retroativamente desde o dia 15 de julho. E um dos objetivos é o incentivo o uso de biocombustível, como forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.
No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.