Uma importante decisão liminar foi conquistada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS).
A ação movida por eles obteve sucesso em impedir o cancelamento dos planos de saúde de autistas, portadores de doenças raras e paralisia cerebral.
A liminar, concedida pela justiça, determina que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exceto em casos de inadimplemento e de acordo com as regulamentações da ANS.
Caso descumpram a determinação, estarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 59 mil.
Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até 3 (três) dias.
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O deputado Eduardo Pedrosa mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos.
Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.
“Essa decisão é um marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será válida em todo o Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemora o deputado.