O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para criar regras que previnam conflitos de interesse na atuação de magistrados. Segundo o ministro, fortalecer a ética é uma prioridade para ampliar a confiança no Poder Judiciário.
A minuta estabelece diretrizes sobre a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. Além disso, prevê mecanismos para identificar e reduzir situações que possam comprometer a imparcialidade das decisões.
Tribunais terão 60 dias para apresentar sugestões
Fachin abriu prazo de 60 dias para que os tribunais enviem propostas de aperfeiçoamento da resolução. Depois desse período, o texto será analisado pelo plenário do CNJ. Se aprovado, os tribunais terão mais seis meses para adaptar suas normas internas.
A proposta também determina que os tribunais monitorem relações familiares, profissionais e comerciais que possam gerar dúvidas sobre a independência dos magistrados. As regras valerão para a Justiça estadual, os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não alcançam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não estão sob fiscalização do CNJ.
STF também discute Código de Ética
Paralelamente, o Supremo analisa a criação de um Código de Ética para seus ministros. A proposta foi anunciada por Fachin no início do ano e tem relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Segundo o presidente do CNJ, 14 magistrados foram afastados desde o início de sua gestão à frente do órgão.