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O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta quarta-feira (14), que irá encaminhar a Assembleia Legislativa projeto de lei que visa aumentar o repasse do ICMS para a Educação.
O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, na sede da Secretaria de Estado de Educação em Goiânia.
O governador fez questão de destacar que somente nestes municípios, o investimento na rede estadual chegou a R$ 27 milhões, valor destinado à qualificação estrutural das escolas, distribuição de material escolar e kits de uniforme, entre outras benfeitorias.
Ronaldo Caiado participou do Encontro de Prestação de Contasda Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais, promovido pela Seduc Goiás, na sede da instituição.
Ele solicitou aos prefeitos e representantes a mobilização para discutir repasse de parcela do ICMS para educação, nos moldes do que já existe na área ambiental.
“Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora, é uma matéria que quero levar em discussão”, disse.
“Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos e alunas”, salientou Caiado.
O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelas crianças.
No ato, o governador solicitou à secretária Fátima Gavioli o agendamento de audiências na Associação Goiana de Municípios (AGM) e na Federação Goiana de Municípios (FGM) para debate do tema.
“É uma obrigação, e Goiás não vai ficar para trás”, pontuou.
Mais cedo, durante inauguração das novas dependências do 45º Batalhão da Polícia Militar e entrega de 36 novas viaturas para a corporação, em Aparecida de Goiânia, Caiado assinou outras ordens de serviços para execução de obras na área da educação no valor total de R$ 884.682,32.