IRPF 2025: confira datas e novas regras para restituições

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício de 2025 (ano-base 2024).

De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme o seguinte cronograma:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º e último lote: 30 de setembro

Prioridades no Pagamento

Em 2025, haverá prioridade para contribuintes que, simultaneamente, utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Além disso, considerando as prioridades estabelecidas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
5. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Cronograma Completo do IRPF 2025

• 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
• 17 de março: Início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril: Liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril: Liberação da declaração pré-preenchida.