A 5ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Wagner Pessoa concluiu que o parlamentar associou, sem provas, o partido ao atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, assinada na terça-feira (23), o magistrado afirmou que Gayer praticou ato ilícito ao atribuir ao PT a responsabilidade pelo ataque cometido por Adélio Bispo.
Na publicação, o deputado afirmou que o PT teria mandado Adélio Bispo matar Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Ele também pediu que os seguidores compartilhassem a mensagem.
O PT acionou a Justiça. O partido alegou que Gayer divulgou uma informação falsa para prejudicar sua imagem.
Na defesa, o deputado afirmou que exerceu a liberdade de expressão e a crítica política, protegidas pela imunidade parlamentar. O juiz rejeitou a tese. Para o magistrado, Gayer não apresentou provas que sustentassem as acusações.
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Segundo Wagner Pessoa, a publicação não expressou apenas uma opinião política. Ela divulgou um fato sem respaldo na realidade.
Além da indenização de R$ 20 mil, o juiz destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações falsas. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.