O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão da reforma tributária deverá ser iniciada na tarde desta quarta-feira (5) e a votação do texto, em primeiro turno, será realizada na noite desta quinta-feira. Em entrevista à Globonews, Lira afirmou que o objetivo da discussão é exaurir a proposta e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria.

Confira a íntegra do último substitutivo publicado para a PEC 45/19, que ainda está em negociação
O presidente afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.

Investimentos
Lira ressaltou que o País é um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que são freados por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. Segundo ele, o sistema tributário atual é predatório e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o texto for aprovado, o mérito é de todos.

“O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou.

Arthur Lira afirmou ainda que não se trata de uma matéria de interesse do governo ou da oposição, mas uma reforma que interessa ao País. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso é protagonista.

“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, ponderou Lira.

Emendas
Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento lícito e constitucional. Para ele, este é um assunto republicano e não é proibido. Lira afirmou que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento. “O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentária de 2023”, disse.

Carf e arcabouço
Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Carf e o arcabouço fiscal, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária. Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte para o arcabouço e que o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Lira acredita que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana. Já o arcabouço, Lira deu indicações de que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente.

“O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias